Processo 435198/12
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/07/2012 10:34
Autuado em 20/07/2012 10:34
Apensado ao Processo 605606/11 em 02/12/2015 14:45
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2938/2012 da Segunda Câmara, de 26/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2012 Acórdão   2938/ 2012 Provimento JAIME TADEU LECHINSKI
19/09/2012 Acórdão   2938/ 2012 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MILTON MIGUEL MARTINS
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2015 19:46 do Protocolo 547914/15
19/06/2015 16:42 do Protocolo 493296/15
20/10/2014 10:44 do Protocolo 956950/14
30/09/2014 12:04 AR do ofício ODL - 1363/14 - DP
07/04/2014 11:08 do Protocolo 310252/14
02/04/2014 03:41 AR do ofício OCN - 3318/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2014 Ofício de Diligência   1363/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3318/ 2014   
DICAP  30/07/2013 Ofício de Diligência   1274/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 3008/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1715/2014
26/09/2012 495 Acórdão nº 2938/2012
14/09/2012 487 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2012 de 19/09/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11946/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2015 14:40 DP  
06/08/2015 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3830/2015 -
14/07/2015 08:59 SMPjTC Parecer nº 9030/2015 - legalidade e registro Aposentadoria por invalidez. Proventos Integrais. Legalidade e registro.
09/07/2015 17:00 DICAP Parecer nº 7522/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DO ATO. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
26/06/2015 11:31 DP  
22/06/2015 16:49 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1049/2015 -
22/06/2015 16:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3008/2015 -
27/05/2015 15:43 DP Informação nº 14160/2015 -
05/05/2015 11:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2372/2015 -
02/04/2015 11:30 SMPjTC Parecer nº 4352/2015 - diligência Aposentadoria por invalidez. Embargos de declaração. Retificação dos cálculos. Diligência.
20/10/2014 09:08 DICAP Parecer nº 3933/2015 - CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. BASE DE CÁLCULO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO À EPOCA DO ATO ORIGINAL. MÉDIA DE CONTRIBUIÇÕES. RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇAS AO SERVIDOR. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
16/09/2014 21:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6615/2014 -
16/09/2014 21:51 DP Ofício de Diligência nº 1363/2014 -
11/08/2014 11:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3691/2014 -
31/07/2014 16:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1715/2014 -
16/05/2014 13:56 GAJTL  
28/04/2014 15:01 SMPjTC Parecer nº 6095/2014 - legalidade e registro Aposentadoria estadual especial. Polícia Civil. Proventos integrais por tempo de contribuição. Legalidade e registro.
07/04/2014 16:23 DICAP Parecer nº 5631/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. IRREGULARIDADES CORRIGIDAS. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
06/02/2014 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 3318/2014 -
24/09/2013 18:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 336/2014 -
23/10/2012 09:16 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4068/2013 -
23/10/2012 09:16 DICAP Ofício de Diligência nº 1274/2013 -
27/09/2012 10:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1611/2012 -
26/09/2012 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 788/2012 -
20/09/2012 11:12 S2C Acórdão nº 2938/2012 -
20/09/2012 11:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1688/2012 -
20/07/2012 17:38 GAJTL  
20/07/2012 10:33 DP Informação nº 6006/2012 -
20/07/2012 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11946/2012 -

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